Toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que
não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei
e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominada:

Question

Toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que
não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei
e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominada: Alternativa A: Tributo. Ou Alternativa B: Taxa. Ou Alternativa C: Imposto. Ou Alternativa D: Contribuição social. Ou Alternativa E: Contribuição de melhoria.

Daniella · Accepted Answer

Alternativa [A] Tributo. CTN Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo val...

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