No contexto das redes e sistemas de informação jurídica, ass...
No contexto das redes e sistemas de informação jurídica, assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) O sistema BacenJud, mantido pelo Senado Federal, é um instrumento de grande eficácia para a pesquisa de coletânea de leis do comércio exterior.
( ) LEGIN é um sistema de legislação informatizado, mantido pela Câmara dos Deputados Federais, onde podem ser consultados os textos de leis, decretos, decretos legislativos, decretos-leis, medidas provisórias, dentre outros.
( ) SICON é uma base de dados, mantida pelo Senado Federal, que referencia a legislação federal de hierarquia superior.
A sequência correta é:
Gabarito comentado
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A questão apresenta três assertivas que descrevem três sistemas e redes de informação da área jurídica no cenário nacional. Ao verificarmos as assertivas, identificamos as suas descrições como:
(F) O sistema BacenJud, mantido pelo Senado Federal, é um instrumento de grande eficácia para a pesquisa de coletânea de leis do comércio exterior. O Bacenjud é operado pelo Banco Central em convênio com o Conselho Nacional de Justiça e tem como função prover informação e acesso aos juízes cadastrados a determinado processo que tenha como matéria a penhora on-line ou outros procedimentos judiciais.
(V) LEGIN é um sistema de legislação informatizado, mantido pela Câmara dos Deputados Federais, onde podem ser consultados os textos de leis, decretos, decretos legislativos, decretos-leis, medidas provisórias, dentre outros.
(V) SICON é uma base de dados, mantida pelo Senado Federal, que referencia a legislação federal de hierarquia superior.
Logo, identificamos que a Letra C é a resposta correta para esta questão.
Notem que ao identificar a primeira assertiva como falsa, o candidato elimina automaticamente as letras D e E. Ao confirmar que a segunda assertiva é verdadeira, o candidato encontra a alternativa correta, não sendo necessária a identificação da terceira assertiva. Dessa forma, o candidato pode ganhar tempo considerável para a resolução de questões mais complexas.
Gabarito do Professor: Letra C
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(F) O sistema BacenJud, mantido pelo Senado Federal, é um instrumento de grande eficácia para a pesquisa de coletânea de leis do comércio exterior.
Por meio do BacenJud os juízes, com senha previamente cadastrada, preenchem um formulário na internet solicitando as informações necessárias a determinado processo com o objetivo de penhora on-line ou outros procedimentos judiciais. A partir daí, a ordem judicial é repassada eletronicamente para os bancos, reduzindo o tempo de tramitação do pedido de informação ou bloqueio e, em consequência, dos processos.
Fonte: https://www.cnj.jus.br/sistemas/bacenjud/
(V) LEGIN é um sistema de legislação informatizado, mantido pela Câmara dos Deputados Federais, onde podem ser consultados os textos de leis, decretos, decretos legislativos, decretos-leis, medidas provisórias, dentre outros.
(V) SICON é uma base de dados, mantida pelo Senado Federal, que referencia a legislação federal de hierarquia superior.
O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.
fonte: https://www.cnj.jus.br/sistemas/bacenjud/
O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao , via internet.
Além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidos pelo Bacenjud, o novo sistema permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal, e os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.
Fonte: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/
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