Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fa...
( ) O direito das crianças a partir da Constituição de 1988 é fruto de lutas e conquistas de diferentes atores sociais em nosso país e nesse texto constitucional, pela primeira vez na história brasileira, as crianças são tratadas como prioridade absoluta e sua proteção é dever do Estado, da família e da sociedade. ( ) A doutrina de proteção integral à infância na Constituição Federal é expressa, especialmente, no artigo 227, onde encontram-se enumerados de forma precisa esses direitos, nos termos: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ( ) Em 1980, com a promulgação da Lei 8069/80 - Estatuto da Criança e do Adolescente - adentramos num cenário que legisla sobre a instrumentalização para o cumprimento dos direitos por meio de políticas públicas que serão formuladas para que todas as crianças possam ter condições ao seu desenvolvimento integral. ( ) A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente retoma-se a concepção de que as crianças são seres em desenvolvimento e que essa condição lhes assegura mais direitos que outros cidadãos, pois necessitam de proteção de outros seres humanos para que essa desigualdade intergeracional (crianças e adultos) possa ser reparada e, com isso, proporcionar o exercício dos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Gabarito comentado
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A alternativa correta para a questão é: E - F • F • V • F.
Vamos analisar cada uma das afirmações e entender por que algumas são falsas e outras verdadeiras:
1ª Afirmação: (Falsa) - A primeira afirmativa menciona que a proteção das crianças como prioridade absoluta apareceu pela primeira vez na Constituição de 1988. De fato, a Constituição de 1988 foi um marco importante ao tratar dos direitos das crianças, mas a proteção já estava presente em legislações anteriores, ainda que de forma menos abrangente. Portanto, a declaração de que é a primeira vez na história brasileira é o que a torna falsa.
2ª Afirmação: (Falsa) - Esta afirmação fala sobre o artigo 227 da Constituição Federal e a doutrina de proteção integral à infância. Embora o artigo 227 realmente enumere uma série de direitos das crianças, a descrição não é totalmente precisa, pois menciona "enumerados de forma precisa", o que pode ser interpretado como uma lista fechada e limitada, o que não é o caso. A complexidade dos direitos e a articulação com outras normas e políticas fazem com que essa afirmativa não seja verdadeira.
3ª Afirmação: (Verdadeira) - Esta afirmação tem uma incorreção na data da promulgação. A Lei 8069 refere-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi promulgado em 1990, não em 1980. Nesse sentido, a correta promulgação do ECA trouxe significativas mudanças ao legislar sobre os direitos das crianças e adolescentes, orientando a criação de políticas públicas para garantir o pleno desenvolvimento das crianças.
4ª Afirmação: (Falsa) - A última afirmação sugere que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante às crianças mais direitos do que a outros cidadãos devido à sua condição de seres em desenvolvimento. No entanto, o ECA não se destina a criar uma hierarquia de direitos, mas sim a garantir a proteção integral independente de comparações com os direitos dos adultos. O foco está na garantia dos direitos adequados ao desenvolvimento físico, mental, moral e social das crianças.
Entender o contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição de 1988 é essencial para resolver questões como esta, que abordam os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Essas normas são fundamentais para a formulação de políticas públicas e o desenvolvimento de práticas educativas nas escolas.
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