Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 8.069/90, ...

ECA 8.069

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

CTB

Art. 12. Compete ao CONTRAN:

VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;

Resposta: A

Creio que a questão do ECA estaria errada por não ter colocado a criança. deveria ter colocado criança e adolescente e não só o adolescente.