Dentre tantos assuntos dispostos no Estatuto da Criança e d...
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Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Provas:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Enfermeiro
|
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Psicólogo |
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Médico |
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Odontólogo |
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Terapeuta Ocupacional |
Q1785689
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dentre tantos assuntos dispostos no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) está a
preocupação com a violência exercida contra a
criança e o adolescente; o tratamento sem
discriminação daqueles que têm alguma
espécie de deficiência; a possibilidade de a
criança ser entregue para adoção; e, o direito
de serem educados no seio de uma família.
Analise as afirmativas abaixo:
I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à Justiça da Infância e da Juventude da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. III. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao Conselho Tutelar. IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Assinale a alternativa correta.
I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à Justiça da Infância e da Juventude da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. III. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao Conselho Tutelar. IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Assinale a alternativa correta.