Paulo foi aprovado em concurso para analista, que exig...
Paulo foi aprovado em concurso para analista, que exigia nível superior. Nomeado e empossado, Paulo passou a desempenhar suas funções com aparência de legalidade. Posteriormente, constatou-se que Paulo jamais havia colado grau em instituição de ensino superior, detendo, como titulação máxima, o ensino médio.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Os atos administrativos praticados por Paulo, embora tenham
vícios, podem ser considerados válidos quanto aos efeitos que
atinjam terceiros de boa-fé, em atendimento ao princípio da
segurança jurídica.