Determinadas empresas, unidas numa associação temporária em ...

Lei 8.987/95, Art. 20. É facultado ao poder concedente, desde que previsto no edital, no interesse do serviço a ser concedido, determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato.

LETRA C

Letra C:

Art. 33.  Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:

I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;

§ 2  O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I deste artigo.

Obs: pra quem também não sabia, consórcio de EMPRESA está previsto na Lei SA (art. 278)

Excelente comentário, Flavinha C.N.