A Constituição Mineira, nos seus artigos 208 e 209, refere-s...

constituem patrimônio cultural mineiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em seu conjunto, que contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira. 

protegerá exclusivamente o Estado o patrimônio cultural por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação. 

são esses bens culturais as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, tecnológicas e artísticas; as obras, objetos, documentos, edificações; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, espeleológico, paleontológico, ecológico e científico. 

será estabelecido plano permanente por lei para proteção do patrimônio cultural do Estado notadamente dos núcleos urbanos mais significativos.