O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), na Resolução nº 40...

Os órgãos e entidades podem eliminar documentos, caso haja ordem específica ou possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos

Após obter a autorização, os órgãos e entidades, para proceder à eliminação, deverão elaborar e publicar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, em quaisquer periódicos que desejarem.

Os órgãos e entidades poderão, se necessitarem encaminhar, obrigatoriamente, para a instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, uma cópia da página do periódico utilizado para divulgação no qual o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos foi publicado.

Para documentos sigilosos a escolha do procedimento a ser adotado deve ser a incineração.