Considerando o indeferimento do pedido para a atribuição da ...

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Q400934

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico - Agente Administrativo |

Q400934 Legislação Estadual

Considerando o indeferimento do pedido para a atribuição da condição de substituto tributário, assinale a alternativa correta quanto ao prazo em que caberá recurso ao secretário de Estado da Fazenda do Distrito Federal.

Trinta dias contados do pedido de atribuição da condição de substituto tributário.

Não há prazo-limite.

Vinte dias contados da publicação do indeferimento do pedido.

Vinte dias contados do pedido de atribuição da condição de substituto tributário.

Trinta dias contados da publicação do indeferimento do pedido.

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