Home Concursos Públicos Questões Q84434 O arrependimento eficaz e a desistência voluntária: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q84434 Direito Penal Tipicidade , Desistência voluntária e arrependimento eficaz , Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva | Q84434 Direito Penal O arrependimento eficaz e a desistência voluntária: Alternativas A São causas de exclusão de ilicitude. B São causas de exclusão da pena. C São causas de substituição obrigatória da pena privativa da liberdade por restritiva de direitos. D São causas de atenuação da pena. Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro