Formas de Pactuação são os acordos e compromissos definidos...

Para compreender esta questão, precisamos entender o conceito de Formas de Pactuação, que são os acordos entre o estado e seus municípios, definidos pelas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs). Esses acordos estabelecem como a gestão de saúde será descentralizada ou centralizada entre os entes federativos.

A alternativa A - Totalmente descentralizada no estado é a que não corresponde a um tipo de acordo válido. Isso porque a descentralização total no estado implicaria que o estado, ao invés do município, teria responsabilidade completa, o que contraria a ideia de descentralização nas políticas de saúde, que visa à autonomia municipal.

Vamos analisar as outras alternativas:

B - Parcialmente centralizada no estado: Esta opção é válida, pois implica que parte das responsabilidades ainda são geridas pelo estado, o que pode ser necessário em algumas circunstâncias para garantir a eficácia dos serviços de saúde.

C - Totalmente descentralizada no município: Esta alternativa está correta, pois reflete a ideia central das políticas de saúde descentralizadas, onde os municípios têm autonomia total para a gestão local.

D - Parcialmente descentralizada no município: Também é uma forma válida de acordo, onde o município assume parte das responsabilidades, e o estado pode complementar ou supervisionar as atividades.

Com base nessas explicações, fica claro que a alternativa A é a correta para a questão, pois não representa uma forma legítima de descentralização.

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