Leia atentamente o texto e as afirmações a seguir. A Lei d...

Alternativa correta: A - I, III e IV, apenas.

Para entender a questão e chegar na alternativa correta, é necessário ter conhecimento sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), mais especificamente sobre as normatizações que asseguram os direitos dos educandos com necessidades especiais. A LDB é um marco legal que regula o sistema educacional brasileiro em todos os seus níveis e modalidades.

Afirmação I: Correta. A LDB assegura que os sistemas de ensino devem disponibilizar currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às necessidades dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Trata-se de um princípio de educação inclusiva, garantindo que esses alunos tenham acesso a uma educação que respeite e atenda às suas particularidades.

Afirmação II: Incorreta. Esta afirmação foi uma pegadinha. A LDB prevê a terminalidade específica, mas não menciona a aceleração para concluir em maior tempo o programa escolar para os superdotados. Na verdade, para os superdotados, a LDB prevê formas de enriquecimento curricular e possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, mediante avaliação e reconhecimento da capacidade e aprendizado.

Afirmação III: Correta. A legislação enfatiza a necessidade de contar com professores com especialização adequada, seja em nível médio ou superior, para o atendimento especializado. Além disso, enfatiza a importância de capacitar o professor regular para a integração desses alunos em classes comuns, promovendo assim a inclusão escolar.

Afirmação IV: Correta. A LDB também garante que os alunos com necessidades especiais tenham acesso igualitário aos programas sociais suplementares para o respectivo nível de ensino regular, o que inclui transporte, alimentação escolar e outros programas de assistência.

Com base na análise dessas afirmações, a alternativa A é a que contempla as afirmações corretas de acordo com a legislação vigente, excluindo a afirmação II que contém um erro. Dessa forma, ao estudar para concursos na área de Pedagogia e Legislação da Educação, é crucial revisitar os artigos da LDB que tratam dos direitos dos estudantes com necessidades especiais, para que possa acertar questões como esta.

III Professores com especializacao adequada em nivel medio ou superior,para atendimento especiializado,bem como professores do ensino regular capacitados para a integracao desses educandos nas classes comuns...professores do ensino regular, esse e o erro.aff ...

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:
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II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
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