As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados...

Tema da Questão: Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Constituição Federal.

Legislação Aplicável: A questão aborda princípios do SUS que estão previstos na Constituição Federal de 1988, principalmente no artigo 196 ao 200. Esses artigos tratam do direito à saúde e dos princípios que orientam o SUS.

Explicação do Tema: O SUS é norteado por princípios que garantem a sua operação de forma equitativa e acessível a toda a população. Esses princípios são essenciais para assegurar que o sistema de saúde brasileiro funcione de maneira justa e eficaz.

Exemplo Prático: Imagine uma comunidade que não possui acesso a um hospital próximo. O princípio da universalidade assegura que todos devem ter acesso aos serviços de saúde, portanto, o SUS deve atuar para garantir que essa comunidade receba atendimento, seja por meio de unidades móveis ou de outras estratégias.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa C - o direito à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Essa alternativa está correta porque a Constituição Federal não lista diretamente esse princípio entre os principais que orientam o SUS. Os fatores condicionantes e determinantes da saúde são elementos importantes para políticas de saúde, mas não são explicitamente um dos princípios fundamentais do SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A:
Universalidade de acesso é um princípio fundamental do SUS. Significa que todos os brasileiros têm direito ao acesso aos serviços de saúde, sem discriminação.

Alternativa B:
O direito à informação sobre a saúde é também um princípio do SUS. Ele garante que as pessoas recebam informações sobre seu estado de saúde, o que é crucial para a autonomia e a tomada de decisões informadas sobre o próprio tratamento.

Alternativa D:
A integralidade da assistência é outro princípio essencial do SUS. Refere-se ao cuidado completo que deve ser prestado aos pacientes, abrangendo ações preventivas e curativas em todos os níveis de complexidade.

Estratégia para Interpretação: Ao responder questões sobre princípios do SUS, é vital lembrar que os principais são: universalidade, integralidade, e equidade. Qualquer conceito fora dessas diretrizes principais pode ser a exceção em questões de múltipla escolha.

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a letra C é um dos objetivos do SUS (artigo 5 inciso I), os demais são princípios elencados no artigo 7.