O instrumento legal que inclui a análise, no mínimo, das se...

Gabarito errado, a resposta é a A - EIV.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) tem por objetivo sistematizar os procedimentos que permitirão ao Município compreender qual impacto determinado empreendimento e/ou atividade poderá causar no ambiente socioeconômico, natural ou construído, bem como dimensionar a sobrecarga na capacidade de atendimento de infraestrutura básica, quer sejam empreendimento público ou privado, habitacional ou comercial.

É um instrumento de política urbana e deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, observando no mínimo, análise das seguintes questões:

1. Uso e ocupação do solo;

2. Soluções Arquitetônicas concebidas;

3. Valorização imobiliária;

4. Adensamento populacional;

5. Equipamentos urbanos e comunitários;

6. Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural; e

7. Geração de tráfego e demanda por transporte público (caso solicitado através de Termo de Referência específico).

Não obstante, o EIV induz a concepção e o aprimoramento de políticas / gestão pública – ordenamento territorial, uma vez que instrui, e assegurada capacidade do meio urbano em comportar determinado empreendimento. Sua função fiscalizatória, ancoradas pelos Institutos de “Prevenção e Precaução” é característica marcante, na eventual modificação (dano) ao meio urbano e/ou ao meio ambiente.