No Código Penal vigente é prevista a possibilidade de enqua...

Há reincidência quando o agente, condenado definitivamente no Brasil por uma contravenção penal, pratica, 8 meses depois da referida condenação. um novo crime. 

Douglas praticou um furto, foi condenado e terminou de cumprir sua pena em 02/02/20 1 O. Em 03/03/20 15, ele comete um outro crime. No julgamento desse segundo delito. Douglas não poderá ser considerado reincidente.

Não prevalecerão os efeitos deletérios da condenação anterior pelo prazo máximo de 6 anos. contados da data do cumprimento ou da extinção da pena. Após esse período, ocorre a caducidade da condenação anterior para fins de reincidência. 

Não serão levados em consideração para contagem do prazo de caducidade da condenação anterior para observação da reincidência o período de prova da suspensão ou do livramento condicional.

Na análise da prática de reincidência poderão ser levantadas as condenações em crimes militares próprios e políticos.