Julgue o item que segue, acerca da lei de introdução ao códi...

A alternativa correta é a C - certo.

A questão trata do tema direito de propriedade dentro do Direito Civil, especificamente sobre a classificação dos bens imóveis. De acordo com o Código Civil Brasileiro, um bem imóvel é aquele que não pode ser transportado sem alteração de sua substância, conforme o artigo 79 do Código Civil.

No caso apresentado, Ivan adquiriu um apartamento por meio de doação de seu irmão. O apartamento, por sua própria natureza, é considerado um bem imóvel, pois se trata de um espaço fixo que não pode ser deslocado. Portanto, o direito de propriedade de Ivan sobre o apartamento configura-se claramente como um direito sobre bem imóvel.

Vamos ver como a legislação respalda isso:

• Artigo 79 do Código Civil: "São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente."

Com base nesse artigo, fica evidente que o apartamento se encaixa na definição de bem imóvel, já que está incorporado ao solo de forma estável e permanente.

Portanto, a afirmação de que "o direito de propriedade de Ivan sobre o apartamento constitui um bem imóvel" está certa.

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CERTO

Código Civil

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

BENS IMÓVEIS DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL:

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

GABARITO: CORRETO.

Certo.

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.

LoreDamasceno.

Seja forte e corajosa.

deu até medo essa

Gabarito: certo

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Art. 80, CC. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

Art. 1.225, CC. São direitos reais:

I - a propriedade;

*** Como a propriedade é um direito real e o Código Civil assegura que são bens imóveis os direitos reais sobre imóveis (apartamento, no caso da questão), então a questão está certa.