Julgue o item que segue, acerca da lei de introdução ao códi...
Suponha-se que Ivan tenha adquirido, por doação, um apartamento de seu irmão. Nesse caso, o direito de propriedade de Ivan sobre o apartamento constitui um bem imóvel.
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CERTO
Código Civil
Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
BENS IMÓVEIS DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL:
Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.
Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
GABARITO: CORRETO.
Certo.
Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.
LoreDamasceno.
Seja forte e corajosa.
deu até medo essa
Gabarito: certo
--
Art. 80, CC. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
Art. 1.225, CC. São direitos reais:
I - a propriedade;
*** Como a propriedade é um direito real e o Código Civil assegura que são bens imóveis os direitos reais sobre imóveis (apartamento, no caso da questão), então a questão está certa.
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