De acordo com as disposições que estão elencadas no Artigo ...

A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

Diz o ECA:

“Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano;

III - prestação de serviços à comunidade;

IV - liberdade assistida;

V - inserção em regime de semiliberdade;

VI - internação em estabelecimento educacional;

VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI."

Consideradas as peculiaridades do enunciado da questão, cabe evocar mais dispositivos do ECA.

Diz o ECA:

“Art. 120. O regime de semi-liberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

§ 1º São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.

§ 2º A medida não comporta prazo determinado aplicando-se, no que couber, as disposições relativas à internação."

Logo, dentre as possibilidades de medidas socioeducativas, o regime de semiliberdade é a alternativa adequada.

Cabe, diante disto, comentar cada alternativa da questão.

LETRA A- INCORRETA. Não reproduz o previsto no art. 120 do ECA, qual seja, o regime de semiliberdade.

LETRA B- INCORRETA. Não reproduz o previsto no art. 120 do ECA, qual seja, o regime de semiliberdade.

LETRA C- INCORRETA. Não reproduz o previsto no art. 120 do ECA, qual seja, o regime de semiliberdade.

LETRA D- CORRETA. Reproduz o 120 do ECA, qual seja, o regime de semiliberdade.

LETRA E- INCORRETA. Não reproduz o previsto no art. 120 do ECA, qual seja, o regime de semiliberdade.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D