Considere, por hipótese, que um aumento praticado pelas
distribuidoras de gás de cozinha (GLP) no Brasil esteja dificultando
a utilização do gás por diversas famílias. A respeito dessa situação
hipotética e da possibilidade de intervenção do Estado no domínio
econômico, julgue os itens seguintes.

Question

Considere, por hipótese, que um aumento praticado pelas
distribuidoras de gás de cozinha (GLP) no Brasil esteja dificultando
a utilização do gás por diversas famílias. A respeito dessa situação
hipotética e da possibilidade de intervenção do Estado no domínio
econômico, julgue os itens seguintes. Alternativa A: Na hipótese considerada, a União, mediante seus órgãos públicos,
poderá intervir no mercado para diminuir o preço do gás GLP. Ou Alternativa B: É garantida pela Constituição vigente a possibilidade de as
empresas distribuidoras de gás GLP cotarem preços que melhor
atendam a seus lucros, sem que haja qualquer intervenção por
parte da União. Ou Alternativa C: A Constituição da República, ao estabelecer que a exploração
direta da atividade econômica pelo Estado só se dará quando
houver insegurança nacional ou relevante interesse coletivo,
tolera o monopólio privado em setor deficitário da economia. Ou Alternativa D: Os direitos que legitimam a atuação dos sujeitos econômicos, o
conteúdo e os limites desses direitos e a responsabilidade no
exercício da atividade econômica, dispostos na Constituição da
República, consubstanciam o que autores denominaram de
constituição econômica formal brasileira. Ou Alternativa E: Somente com base em lei específica, que trate do caso em
concreto, é que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(CADE) poderá baixar ato administrativo para combater o abuso
do poder econômico, nos termos da Constituição República.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Accepted Answer

Alternativa [C] A Constituição da República, ao estabelecer que a exploração
direta da atividade econômica pelo Estado só se dará quando
houver insegurança nacional ou relevante interesse coletivo,
tolera o monopólio privado em setor deficitário da economia.

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Considere, por hipótese, que um aumento praticado pelas dis...

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