Home Concursos Públicos Questões Q219621 Não se constitui pressuposto formal do estado de defesa: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q219621 Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia | Q219621 Direito Constitucional Não se constitui pressuposto formal do estado de defesa: Alternativas A a especificação das áreas abrangidas pelo decreto do Presidente da República. B a prévia manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. C a determinação, no decreto do Presidente da República, do tempo de sua duração, que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias. D a existência de grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem pública. E a indicação de medidas coercitivas, dentre as discriminadas na Constituição Federal. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro