Um projeto de lei, antes de ser aprovado pelo Plenário ou, em
caráter terminativo, por comissão permanente, percorre um
caminho ao longo do qual são previstas oportunidades regimentais
para que a redação original seja modificada pelos integrantes da
Câmara dos Deputados. A propósito da tramitação das matérias
legislativas e dos instrumentos para modificação do texto inicial
utilizados em suas diferentes fases, julgue os itens a seguir.

Question

Um projeto de lei, antes de ser aprovado pelo Plenário ou, em
caráter terminativo, por comissão permanente, percorre um
caminho ao longo do qual são previstas oportunidades regimentais
para que a redação original seja modificada pelos integrantes da
Câmara dos Deputados. A propósito da tramitação das matérias
legislativas e dos instrumentos para modificação do texto inicial
utilizados em suas diferentes fases, julgue os itens a seguir. Alternativa A: Uma emenda não poderá introduzir no projeto de lei matéria
estranha ao enunciado contido na ementa. Ou Alternativa B: O relator do projeto de lei, em seu voto, no âmbito de
comissão permanente a que tenha sido despachada a
proposição, poderá sugerir ao colegiado que aprove novas
emendas não-constantes anteriormente do processo.  Ou Alternativa C: A emenda de mérito a uma proposta de emenda à Constituição
deverá ser subscrita por, no mínimo, um terço dos membros
da Câmara dos Deputados ou por líderes partidários que
representem esse número.  Ou Alternativa D: A subemenda também é uma emenda, cuja peculiaridade
consiste em ser apresentada em comissão. Ou Alternativa E: O destaque é um instrumento que pode ser utilizado para
produzir modificações no texto de projeto de lei e que está
associado à fase de votação.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Accepted Answer

Alternativa [C] A emenda de mérito a uma proposta de emenda à Constituição
deverá ser subscrita por, no mínimo, um terço dos membros
da Câmara dos Deputados ou por líderes partidários que
representem esse número.

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Um projeto de lei, antes de ser aprovado pelo Plenário ou, e...

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