Segundo a Lei no 8.666, de 1993 e alterações posteriores, o...
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ART. 6º, VIII, 'a": empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
Questão correta: Letra D.
O que consta na lei é o exposto no artigo 6º, inciso VIII, alínea A.
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
Seção II
Das Definições
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
...
XVII - produtos manufaturados nacionais - produtos manufaturados, produzidos no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
XVIII - serviços nacionais - serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
XIX - sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos - bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
Bons estudos
A questão visava confundir os conceitos de empreitada por preço global e empreitada integral, ambas definidas no art. 6 da lei 8.666/93:
a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;
Empreitada por preço global: preço certo e total.Empreitada intergral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade.
Lei 8666
Seção II
Das Definições
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
a) a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
b) um empreendimento em sua integralidade, compreendendo parte das etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.
e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;
c) mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
d) a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
e) a execução de um empreendimento ou obra em sua integralidade pelos quantitativos aferidos pelos valores de mercado.
Não diz respeito ao regime de contratação a parte que fala sobre o valor de mercado do bem.
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