Segundo a Lei no 8.666, de 1993 e alterações posteriores, o...

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Q216000 Direito Administrativo
Segundo a Lei no 8.666, de 1993 e alterações posteriores, o regime de empreitada por preço global é quando se contrata
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CORRETA LETRA D
ART. 6º, VIII, 'a":  empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
Mais uma questão Crtl C Crtl V de legislação.

Questão correta: Letra D.

O que consta na lei é o exposto no artigo 6º, inciso VIII, alínea A.

Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:
VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

Vamos ficar atentos as novas definições incluidas em 2010:

                                                                                Seção II
                                                                           Das Definições

Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:
...
XVII - produtos manufaturados nacionais - produtos manufaturados, produzidos no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

XVIII - serviços nacionais - serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

XIX - sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos - bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

Bons estudos

A questão visava confundir os conceitos de empreitada por preço global e empreitada integral, ambas definidas no art. 6 da lei 8.666/93:

a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

Empreitada por preço global: preço certo e total.
Empreitada intergral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade.

Lei 8666
Seção II

Das Definições

Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:
VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: 
 

a) a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

b) um empreendimento em sua integralidade, compreendendo parte das etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.
e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

c) mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

d) a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

e) a execução de um empreendimento ou obra em sua integralidade pelos quantitativos aferidos pelos valores de mercado.
Não diz respeito ao regime de contratação a parte que fala sobre o valor de mercado do bem.

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