Os artigos 14, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naci...
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Ano: 2021
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2021 - Prefeitura de Santa Fé de Minas - MG - Especialista da Educação |
Q1910880
Pedagogia
Os artigos 14, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBN), e 22, do Plano Nacional de
Educação (PNE), indicam que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público
na educação básica. Assim sendo, para a efetivação da gestão democrática na escola, faz-se necessário a
observação de alguns pontos básicos como os mecanismos de participação e a garantia de financiamento das
escolas pelo poder público. Esses dois pontos, porém, se desdobram em outros, como,