O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ...
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Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Provas:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Agente Comunitário de Saúde da Família
|
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Agente de Combate à Endemias |
Q3180300
Não definido
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal
Federal (STF), decidiu suspender em 23/12/2024 o
pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas
parlamentares e determinou que a Polícia Federal
(PF) abra um inquérito para apurar a liberação deste
valor. As emendas parlamentares são uma reserva
dentro do Orçamento usadas conforme indicação de
deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado
pelos parlamentares às suas bases eleitorais. Os
tipos de emendas são:
I. Emendas de comissão: não são impositivas. Os recursos são indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado.
II. Emendas de bancada: são emendas impositivas desde 2019. Os recursos reservados para essas emendas são aplicadas conforme indicação de bancadas de cada estado no Congresso.
III. Emendas de relator: são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar. Os parlamentares têm direito a indicar a localidade em que esse dinheiro será usado e seu nome aparece como padrinho da verba.
IV. Emendas individuais: foram declaradas inconstitucionais em 2022 pelo STF.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Emendas de comissão: não são impositivas. Os recursos são indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado.
II. Emendas de bancada: são emendas impositivas desde 2019. Os recursos reservados para essas emendas são aplicadas conforme indicação de bancadas de cada estado no Congresso.
III. Emendas de relator: são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar. Os parlamentares têm direito a indicar a localidade em que esse dinheiro será usado e seu nome aparece como padrinho da verba.
IV. Emendas individuais: foram declaradas inconstitucionais em 2022 pelo STF.
Assinale a alternativa CORRETA:
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