Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a...

Art. 21. Compete à União:

II - declarar a guerra e celebrar a paz; (I)

III - assegurar a defesa nacional; (II)

V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal; (III)

VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; (IV)

gabarito: E

I. exclusivamente a U (art. 21, II)

II. exclusivamente a U (art. 21, III)

III. exclusivamente a U (art. 21, V)

IV. exclusivamente a U (art. 21, VI)

GABARITO - LETRA E

BIZU

Art. 21 - Compete à União

> competência exclusiva

> refere-se à atuação

> indelegável

> Ação (por exemplo, emitir moeda)

Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre

> competência privativa

> refere-se à legislar

> delegável

> refere-se a conteúdo (por exemplo, serviço postal)

> lei complementar

Obs.: O art. 21 refere-se à ações (emitir, decretar, explorar, manter, elaborar etc). Já o art. 22 refere-se a conteúdo (serviço postal, água, energia etc).

Esperto ter ajudado.

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

A banca privilegia esse tipo de questão com todos os itens corretos.

Observem as seguintes questões:

Q 419518

Q 459626

Q 334469

Q 334471

Q 334472

Q 56994

Q 270974

Q 271754

Q383736

Lembrando que: 

- Declarar guerra e celebrar a paz (art. 84, XIX, XX); 

- Decretar o estado de sítio, de defesa e a intervenção federal (art. 84, IX, X);

São também atribuições privativas do Presidente da República.