Sobre o reembolso de despesa de condução em cumprimento de m...

Vamos analisar a questão sobre o reembolso de despesa de condução em cumprimento de mandados cíveis, quando a parte fornece o transporte ao oficial de justiça.

O tema central aqui é a remuneração do oficial de justiça em situações específicas, conforme o Código de Processo Civil de 1973. Essa questão aborda especialmente as despesas de condução, que são os custos relacionados ao deslocamento do oficial para cumprir suas funções.

De acordo com o CPC de 1973, quando a parte fornece o transporte, o oficial de justiça não tem direito a receber a despesa de condução. Isso significa que, independentemente do local onde ocorre a diligência, se a parte fornecer o transporte, o oficial não pode cobrar essa despesa. Isso é importante para evitar que a parte tenha um ônus duplo: fornecer o transporte e ainda pagar pela despesa de condução.

Vamos agora analisar cada alternativa:

A - Não terá direito de perceber essa despesa, qualquer que seja o local da realização da diligência.

Esta é a alternativa correta. Como explicamos, o oficial de justiça não pode cobrar a despesa de condução se a parte já forneceu o transporte.

B - Terá direito de perceber essa despesa reduzida de 75% do seu valor.

Esta alternativa está incorreta porque o oficial de justiça não tem direito a qualquer valor de despesa de condução quando a parte fornece o transporte.

C - Terá direito de perceber essa despesa reduzida de 25% do seu valor.

Também está incorreta pelo mesmo motivo da alternativa anterior. Não há previsão legal para redução proporcional quando o transporte é fornecido pela parte.

D - Terá direito de perceber essa despesa reduzida de 50% do seu valor.

Esta alternativa está incorreta porque, novamente, o oficial não pode cobrar qualquer percentual da despesa de condução se a parte já providenciou o transporte.

Exemplo prático: Imagine que um oficial de justiça precisa cumprir um mandado em uma zona rural. Se a parte fornece um veículo para o transporte, o oficial não pode cobrar a despesa de condução, mesmo que o local seja distante.

Dicas para evitar pegadinhas:

• Preste atenção aos detalhes do enunciado. A menção de que a parte fornece o transporte é crucial para a questão.
• Conheça bem as regras específicas do CPC 1973 sobre reembolsos e remunerações para evitar erros.

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CASO RECEDESSE, SERIA UMA FORMA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

Gabarito letra A, o próprio enunciado fala ( despesas de condução) de acordo com o enunciado a parte oferecer o transporte então não terá dssepsa de condução.