Tendo como referência a situação hipotética precedente, julg...
Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Na situação em tela, a alíquota SAT efetiva é de 4,75%,
devido à majoração que obriga a soma de 1,75 do FAP com
a nominal de 3%.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é E - errado.
Vamos entender por que a alíquota SAT efetiva não é 4,75% na situação descrita.
Na questão, temos a informação de que a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) é de 3% e que o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é 1,75. O erro está na interpretação da fórmula de cálculo da alíquota efetiva.
Para calcular a alíquota efetiva do SAT, a fórmula correta é multiplicar a alíquota nominal do SAT pelo FAP, e não somá-los. Portanto, o cálculo deve ser:
SAT efetivo = SAT nominal x FAP
Substituindo os valores:
SAT efetivo = 3% x 1,75 = 5,25%
Com isso, percebemos que a alíquota efetiva é, na verdade, 5,25% e não 4,75% como sugerido na questão. A premissa de que se deve somar o FAP à alíquota nominal para obter a alíquota efetiva está incorreta.
A questão exige do candidato o conhecimento sobre como o SAT e o FAP interagem no cálculo da contribuição previdenciária para acidentes de trabalho. É importante lembrar que o FAP é um multiplicador que tem como objetivo ajustar a alíquota do SAT com base nos índices de acidentes da empresa, incentivando a redução dos riscos laborais.
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Comentários
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ERRADO
seria multiplicação/divisão e não soma.
O FAP, por empresa - que será recalculado periodicamente, – é um multiplicador a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% incidentes sobre a folha de salários, para financiar o SAT, a partir da tarifação coletiva por atividade econômica, que varia de 0,5 a 2,0 pontos percentuais, o que significa que a alíquota de contribuição da empresa pode ser reduzida à metade ou dobrar.
ERRADO
alíquota SAT efetiva = SAT X FAP = 3% X 1,75 = 5,25%
CORRIGINDO ASSERTIVA:
Na situação em tela,, a alíquota SAT efetiva é de 5,25%, devido à majoração que obriga multiplicar o FAP de 1,75 à alíquota nominal de 3%
JUSTIFICATIVA - ERRADO. A alíquota SAT efetiva é de 5,25%, devido à majoração que obriga multiplicar o FAP de 1,75 à nominal de 3%.
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