No que se refere ao previsto na Lei de Diretrizes e Bases da...

A educação de jovens e adultos deve ser direcionada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino superior, na própria idade.

Quando a educação profissional técnica de nível médio for oferecida em conjunto com a aprendizagem profissional, poderá haver aproveitamento das atividades pedagógicas de educação profissional técnica de nível médio, para efeito de cumprimento do contrato de aprendizagem profissional, nos termos do regulamento.

A educação profissional técnica de nível médio pode ser desenvolvida na forma articulada com o ensino médio.

A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderá ser desenvolvida nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.