Assinale a alternativa incorreta (considerando o presc...

No estatuto=§ 2º A licença para tratamento de saúde deverá ser requerida no prazo de dez dias, a contar da primeira falta ao serviço.

Comando da questão: assinale a alternativa INCORRETA

Alternativa A. ...

Conforme os artigos 112 e 113, serão concedidos ao funcionário, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo. Entretando, não será concedida licença-prêmio, se houver o funcionário, no decênio correspondente:

           I - Cometido falta disciplinar grave;

           II - Faltado ao serviço, sem justificação, por mais de trinta dias;

           III - Gozado licença;

                  a) por mais de cento e vinte dias, consecutivos ou não, por motivo de doença em pessoa da família;

                  b) para trato de interesse particular;

                  c) por mais de noventa dias, consecutivos ou não, por motivo de afastamento do cônjuge, funcionário civil ou militar, ou servidor da administração pública direta ou indireta.

Logo, a alternativa A está correta, pois está em perfeito acordo com a legislação. 

Alternativa B. ...

Conforme o art. 76 da Lei 6.123/68, a transferência será feita no caso de readaptação do funcionário para cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual, atendida a conveniência do serviço. Além disso, a transferência será, necessariamente, precedida de avaliação de desempenho funcional, treinamento ou prova de capacidade intelectual, na forma estabelecida em regulamento, satisfeito o requisito de habilitação profissional.

Logo, a alternativa B está correta, pois está em perfeito acordo com a legislação. 

Alternativa C. ...

Conforme o art. 126 da Lei 6.123/68, a servidora gestante tem direito à licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimento integral. 

Logo, a alternativa C está correta, pois está em perfeito acordo com a legislação. 

Alternativa D. ...

Conforme o art. 170 da Lei 6.123/68, sem prejuízo do vencimento, ou de qualquer direito ou vantagem, o funcionário poderá faltar ao serviço até oito dias consecutivos, por motivo de casamento ou falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos. 

Logo, a alternativa D está correta, pois está em perfeito acordo com a legislação. 

"Alternativa E. A licença para tratamento de saúde deverá ser requerida no prazo de oito dias, a contar da primeira falta ao serviço."

Conforme o §2º do art. 115 da Lei 6.123/68, a licença para tratamento de saúde deverá ser requerida no prazo de dez dias, a contar da primeira falta ao serviço. 

Portanto, a alternativa E está INCORRETA, pois o prazo é de dez dias.

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Letra E

De acordo com a Lei 6123 de 1968:

Letra A) (CORRETA) Serão concedidos ao servidor público, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo, no entanto, não será concedida se o servidor houver cometido, no decênio correspondente, falta disciplinar grave. 

Art. 112. Serão concedidos ao funcionário, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis
meses de licença­prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.

Art. 113. Não será concedida licença­prêmio, se houver o funcionário, no decênio correspondente:
 
I ­ Cometido falta disciplinar grave;

Letra B) (CORRETA) A transferência será feita no caso de readaptação do funcionário para cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual, atendida a conveniência do serviço, sendo, necessariamente, precedida de avaliação de desempenho funcional, treinamento ou prova de capacidade intelectual, na forma estabelecida em regulamento, satisfeito o requisito de habilitação profissional.

Art. 76. A transferência será feita no caso de readaptação do funcionário para cargo mais compatível com
a sua capacidade física ou intelectual, atendida a conveniência do serviço.

Parágrafo único. A transferência de que cogita este artigo, será, necessariamente, precedida de avaliação de
desempenho funcional, treinamento ou prova de capacidade intelectual, na forma estabelecida em regulamento,
satisfeito  o  requisito  de  habilitação  profissional.

Letra C) (CORRETA) A servidora gestante tem direito à licença- maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimento integral.

Art.  126.  A  servidora  gestante  tem  direito  à  licença­maternidade  de  180  (cento  e  oitenta)  dias,  com
vencimento integral.

Letra D) (CORRETA) Sem prejuízo do vencimento, ou de qualquer direito ou vantagem, o funcionário poderá faltar ao serviço até oito dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos.

Art. 170. Sem prejuízo do vencimento, ou de qualquer direito ou vantagem, o funcionário poderá faltar ao
serviço até oito dias consecutivos, por motivo de:

II ­ falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos.

Letra E) (ERRADA) A licença para tratamento de saúde deverá ser requerida no prazo de oito dias, a contar da primeira falta ao serviço.

Art. 115. A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida a pedido ou de ofício.

§ 2º A licença para tratamento de saúde deverá ser requerida no prazo de DEZ DIAS, a contar da primeira
falta ao serviço.

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Bons estudos a todos nós! Sempre!

10 dias!

Lei. 6.123/68 Estatuto Dos Servidores Civis do Estado De Pernambuco

Art. 115. A licença para tratamento de saúde
poderá ser concedida a pedido ou de ofício.

§2º A licença para tratamento de saúde deverá ser
requerida no prazo de dez dias, a contar da primeira
falta ao serviço.