No que tange ao preceituado na Lei de Diretrizes e Bases da ...

O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) devem orientar a organização dos cursos e itinerários, momentos tecnológicos, de forma a permitir sua equivalência para o aproveitamento de estudos entre os níveis médio e superior .

Os diplomas de cursos de educação profissional de nível médio, mesmo que não registados, terão validade nacional.

O itinerário contínuo de formação profissional e tecnológica é o percurso formativo estruturado de forma a permitir o aproveitamento incremental de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante.

As instituições de educação profissional e tecnológica, além de seus cursos regulares, devem oferecer cursos especiais, abertos à comunidade, condicionados à matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.