Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o ite...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade |
Q3290762
Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente.
A comercialização de valores mobiliários de emissão de uma companhia exige o registro dessa companhia na Comissão de Valores Mobiliários.
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CERTO.
Lei n.º 6.404/1976
Art. 4 Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
(...) § 2 Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.
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