Sempre que for constatada a falta de recolhimento de tributo...

Questões de assuntos semelhantes

• No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi identificado que o órgão X apresentava carência de cargos de provimento efetivo,...
• Com base na Lei no 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, compete à Fundação do Meio Ambiente (FATMA):
• Márcio, notificado em 2020 pelo Fisco do Estado de Santa Catarina a pagar IPVA no valor de R$ 3.000,00 incidente sobre aeronave de sua...
• Os valores da soma das bases de cálculos e do ICMS devido pela loja Máquina Nova Ltda. ao Estado de Santa Catarina, em decorrência das operações...
• Nos termos definidos no Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, quanto ao conceito de remuneração, vencimento, vencimentos e...