Qual dos seguintes é um princípio constitucional que limita...

Questões de assuntos semelhantes

• O Governador do Estado de Minas Gerais fez publicar, em 6 de novembro de 2007, em atenção às Constituições Estadual e Federal, medida provisória...
• O princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal de 1988 estabelece que:
• Assinale a alternativa correta.
• Em relação aos princípios tributários estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.
• Em relação à teoria da tributação, assinale V para a afirmativa verdadeira ou F para a falsa. ( ) As contribuições previdenciárias...