O Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho (Lei Munici...

os terrenos com ou sem edificações, situados em parcelamento do solo aprovado pela Prefeitura, dotados de infraestrutura urbana completa, implantada pelo loteador, e situados a no máximo 3 km de um equipamento público comunitário (de saúde, educação, bem-estar social ou outro).

os terrenos com edificações contínuas e contíguas dos aglomerados urbanos e as partes adjacentes diretamente servidos, no mínimo, por dois melhoramentos, tais como energia elétrica, domiciliar ou pública, e rede de abastecimento de água potável, entre outros.

todo e qualquer terreno que receba uso urbano e esteja situado dentro do perímetro urbano do município, definido em lei específica.

todo e qualquer terreno que receba uso urbano, independentemente de sua localização no município.

todo e qualquer terreno situado dentro do perímetro urbano do município, definido em lei específica.