Em relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgu...
Em relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue.
Não são isentos do IRRF e da declaração de ajuste anual do beneficiário os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio de média empresa ou empresa de pequeno porte optante do Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.
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A isenção de IRRF e na declaração de ajuste se aplica apenas aos lucros e dividendos distribuídos, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.
Valores pagos a título de pró-labore, aluguéis ou serviços prestados não são isentos e devem ser tributados conforme as normas vigentes.
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