Julgue o item abaixo, relativo aos poderes e deveres do admi...
Governadores de estado devem obrigatoriamente observar o princípio da moralidade pública na prática de atos discricionários.
Gabarito CERTO
Famoso LIMPE
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Os Principios Expressos (L.I.M.P.E) vao nortear a adm. direta e a adm. indireta, executivo, legislativo e judiciario, sao OBRIGADOS a cumprir esses principios:
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiencia
> Ato discricionário: É aquele praticado com liberdade de escolha de seu conteúdo, do seu destinatário, tendo em vista a conveniência e a oportunidade de sua realização.
GAB. CERTO
CERTO.
Mesmo que o ato seja discricionário os agentes públicos e/ou políticos devem se ater aos princípios da administração pública.
Os princípios são sempre vinculados, independentemente de os atos serem discricionários ou não.
Mesmo que o agente público possa agir com discricionariedade, leia-se: conveniência, oportunidade e conteúdo, não quer dizer que seus atos não sejam resguardados pela lei vigente, conforme o princípio da legalidade administrativa. O princípio da moralidade exige que os atos da administração sejam éticos e respeitem os valores jurídicos e morais, sendo eles vinculados ou discricionários.
Abraço.
Devem observar tal princípio na prática de qualquer ato
Na teoria, sim, já na prática...
Sim, LIMPE - está presente e atos discricionários ou vinculados.
LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
Os princípios possuem força cogente.
Os princípios possuem valor normativo, portanto, até mesmo na ausência de previsão de um princípio em lei é dever do administrador público aplicar o princípio que se adeque ao caso concreto. Hoje as normas se dividem em a) normas regras e b) norma princípio.
Todos os atos DEVEM respeitar os princípios administrativos, vinculados ou discricionários.
essas questões da cespe muito na cara as veses da é medo .
➦ Legalmente, isso deve ser observado em qualquer ato. Sendo ato administrativo ou ato da administração.