No que se refere ao parcelamento do solo, analise as afirma...

A questão exige conhecimento do disposto nos arts. 2º e 6º da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano (Capítulo I – Disposições Preliminares):

“Art. 2º O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes." – O que torna a afirmativa II verdadeira.

“§ 1o Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes." – O que torna a afirmativa III verdadeira.

[...]

“§ 6º A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

I - vias de circulação; (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

II - escoamento das águas pluviais; (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

III - rede para o abastecimento de água potável; e (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999) 

IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)"- O que torna a afirmativa I falsa.

Portanto, apenas as afirmações II e III são verdadeiras.

Gabarito: Alternativa B.