Segundo a Constituição Federal, qualquer cidadão é parte leg...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q270774
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q270774 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo, EXCETO ao
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas