O Imposto sobre a Exportação, para o estrangeiro, de produt...

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Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Comércio Exterior |

Q2495692 Direito Tributário

O Imposto sobre a Exportação, para o estrangeiro, de produto nacional ou nacionalizado, tem como fato gerador o(a):

registro do conhecimento de embarque no Sistema Integrado de Comércio Exterior.

saída do território nacional, considerado ocorrido no momento da expedição da Guia de Exportação ou documento equivalente.

emissão da Fatura Comercial e Nota Fiscal.

valor CIF da mercadoria a ser exportada, em condições de livre concorrência no mercado internacional.

emissão da Licença de Exportação, por meio do módulo LPCO, e anuência do órgão responsável.

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