A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será conver...

 

 A pena de prestação de serviços à comunidade será convertida em privativa de liberdade sempre que o condenado:

     A) Não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido ou ainda por desatender a intimação de edital.

     B) Não comparecer, injustificadamente, à entidade ou programa em que deva prestar serviço.

     C) Recusar-se, INJUSTIFICADAMENTE, a prestar o serviço que lhe foi imposto.

     D) Praticar falta grave.

     E) Sofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa.

        

Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal)

Art. 181. A pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade nas hipóteses e na forma do artigo 45 e seus incisos do Código Penal.

        § 1º A pena de prestação de serviços à comunidade será convertida quando o condenado:

        a) não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido, ou desatender a intimação por edital;

        b) não comparecer, injustificadamente, à entidade ou programa em que deva prestar serviço;

        c) recusar-se, injustificadamente, a prestar o serviço que lhe foi imposto;

        d) praticar falta grave;

        e) sofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa.

tipica pegadinha que so pega iniciante na arte de concurso.
JUSIFICADAMENTE, atentem a isto, o correto seria injustificadamente.

Leitura rápida, passivel de erros! :/

INJUSTIFICADAMENTE

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