Julgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos,...

§ 6o Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.

Resposta: E

Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação

disponível.

§ 6º Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer

outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se

poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou

entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios

para realizar por si mesmo tais procedimentos.

·  DESONERAÇÃO DO ORGÃO OU ENTIDADE

 Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato:

•  IMPRESSO,
•  ELETRÔNICO ou em
•  Qualquer outro MEIO DE ACESSO UNIVERSAL,

 Serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação,

 Procedimento esse que DESONERARÁ o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto,

 SALVO se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos

#POF2026

Errado.

§ 6o Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.