Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, responde...

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Q465224 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, responder à questão.

O Município, na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional, assegurará a todos, dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas

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Redução das igualdades.. 

Reduzir igualdade é aumentar as desigualdades, por isso "c". 

 

I - autonomia municipal;

II - propriedade privativa;

III - função social da propriedade;

IV - livre concorrência;

V - defesa do consumidor;

VI - defesa do meio ambiente;

VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII - busca do pleno emprego;

IX - tratamento favorecido para as cooperativas e empresas brasileiras de pequeno porte,microempresas, pequenos proprietários, com preferência para as não poluentes.

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