Em relação a emenda, reforma ou revisão constitucional, ...

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Q458257 Direito Constitucional
Em relação a emenda, reforma ou revisão constitucional, analise as seguintes assertivas:

I. A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio.

II. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

III. A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.

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Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de UM TERÇO, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

§ 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção FEDERAL, de estado de defesa ou de estado de sítio.

§ 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, TRÊS QUINTOS dos votos dos respectivos membros.


Haja vista, a referida questão tem que ser anulada, pois somente o primeiro item que encontra-se correto através da limitação circunstâncial, ou seja, não pode haver reforma na constituição em caso de: intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa.  Art 60 §1 da CF.


João Gomes, o item I está errado, uma vez que fala em intervenção estadual e não em intervenção Federal. 

Todas as questões estão INCORRETAS, na primeira a CF fala em intervenção federal e não estadual, a segunda o correto é um mínimo de um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado federal e por último a emenda deve ser aprovada em dois turnos por três quintos dos membros das respectivas casas.

Todas incorretas, que isso!! vejam a literalidade dos artigos da CF, que questão é essa, que confusão é essa!! "É vc satanás?" kkkkk

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