com base no Código Tributário Nacional Art. 122. Sujeito pas...

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Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP - Fiscal de Rendas Municipais |

Q2752210 Direito Tributário

com base no Código Tributário Nacional Art. 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é:

a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

o responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Nenhuma das alternativas.

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