Nos contratos de compra e venda com pacto de retrovenda, as ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q29524
Direito Civil
Texto associado
Julgue os itens seguintes, que versam sobre contratos.
Nos contratos de compra e venda com pacto de retrovenda, as partes, validamente, ajustam a cumulação da multa compensatória, pelo exercício do direito de retrato, e perdas e danos, desde que limitados aos lucros cessantes ao valor das benfeitorias erigidas no imóvel.
Conheça nossos planos