Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao ...

Alternativa FALSA: competência, finalidade, forma, motivo e objeto são REQUISITOS do ato administrativo.

ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO: PATI

Presunção de Veracidade, legalidada e legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO: ComFiFoMOb

Competência

Finalidade

Forma

Motivo

Objeto

Elementos: (requisitos de validade) → Sem eles os atos são invalidados.

*Competência → pra o ato ser válido, precisa ser feito por agente que tenha atribuição legal. Ex.: Técnico do INSS não pode multar.

*Finalidade → Interesse público. Ex.: ajudou amigo, vício de finalidade.

*Forma →Por escrito. Onde o fato se enquadra em lei. É a apresentação dos motivos. Ex.: Especificado em lei.

*Motivo → Fundamento, justificativa para a prática do ato, que são os fatos. Como aquilo está previsto em lei. Ex.: excedeu limite da via.

*Objeto → Próprio ato. Efeito imediato. Ex.: multa

Co

Fi → Vinculados

Fo

Mo → Vinculados e discricionários.

Ob

Atribuitos (características) → PATI

Presunção

→ legitimidade da lei

→ veracidade – Fatos verdadeiros.

Apesar de se considerar certo, cabe prova em contrário.

Autoexecutoriedade → Poder que adm pública tem de executar as suas decisões, de forma direta e imediata. Sem

intervenção judicial. Ex.: apreensão de mercadorias.

Tipicidade → Atos previstos em lei.

Imperatividade → impor um dever de observância, independente de anuência do administrado.

Vi em outro comentário e me ajuda a gravar, apesar de ser ridículo kk

COMO FIOFO

Elementos: (requisitos de validade) → Sem eles os atos são invalidados.

*Competência → pra o ato ser válido, precisa ser feito por agente que tenha atribuição legal. Ex.: Técnico do INSS não pode multar.

Motivo → Fundamento, justificativa para a prática do ato, que são os fatos. Como aquilo está previsto em lei. Ex.: excedeu limite da via.

*Finalidade → Interesse público. Ex.: ajudou amigo, vício de finalidade.

*Objeto → Próprio ato. Efeito imediato. Ex.: multa

*Forma →Por escrito. Onde o fato se enquadra em lei. É a apresentação dos motivos. Ex.: Especificado em lei.

Afirmação errada.

Os atos administrativos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas características, reside o traço distintivo fundamental entre os atos administrativos e as demais categorias de atos jurídicos, especialmente os atos privados. A doutrina mais moderna faz referência a cinco atributos:

◼️ Presunção de legitimidade;

◼️ Imperatividade;

◼️ Exigibilidade;

◼️ Autoexecutoriedade;

◼️ Tipicidade.

Quanto aos requisitos, a corrente clássica defendida por Hely Lopes Meirelles e majoritária para concursos públicos está baseada no art. 2º da Lei nº 4.717/65, segundo o qual “são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de: (a) incompetência; (b) vício de forma; (c) ilegalidade do objeto; (d) inexistência dos motivos; (e) desvio de finalidade". De acordo com essa visão, os requisitos do ato administrativo são:

◼️ Competência;

◼️ Forma;

◼️ Objeto;

◼️ Motivo;

◼️ Finalidade.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. Editora Saraiva, 2023.

ATRIBUTOS: P.A.T.I

• a) Presunção de veracidade (conformidade do ato com os fatos) e de legitimidade (conformidade do ato com a lei); efeitos: o ato produz efeitos imediatos; em regra, o judiciário não pode declarar a nulidade ex officio; inverte o ônus da prova (apenas a presunção de veracidade) Presunção que tem sido constatada, porque a Administração também tem de comprovar a verdade dos fatos em que se fundamenta, podendo o juiz e o promotor requisitarem provas;
• b) Imperatividade: os atos administrativos impõem-se ao particular independentemente de sua concordância; atributo inexistente nos atos negociais;
• c) Autoexecutoriedade: duplo aspecto: privilège d'action d'office (exigibilidade dos atos) e privilège du préalable (executoriedade, independentemente de título judicial); este último atributo só existe: 1) quando a lei o prevê; 2) em caso de urgência para evitar dano maior. Consequência: inverte o ônus da prova de ir a juízo;
• d) Tipicidade: o ato administrativo deve corresponder a figuras previstas em lei.

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!