O lançamento do crédito tributário:

Gabarito Letra B

O procedimento através do qual opera-se a constituição do crédito tributário pela identificação do sujeito passivo, pela descrição e classificação do produto, pela declaração de seu valor, pelo cálculo do imposto, e, sendo o caso, da penalidade prevista, é denominado lançamento (art. 142, CTN). Segundo a doutrina, o lançamento possui função dualística:

a) Declaratória: declara/reconhece a obrigação tributária, pois ela já existe antes do lançamento.
b) Constitutiva: constitui o crédito tributário, ou seja, outorga à Fazenda Pública o direito de exigir o tributo após sua constituição.

bons estudos