Marque a alternativa correta quanto à imunidade, isenção e ...

Gabarito Letra D

A) Errado, a isenção e a remissão são previstas em lei (Art 97 CTN).

B)  A remissão difere da isenção (arts. 176 a 179, CTN), pois a isenção ocorre antes do lançamento tributário e consiste na exclusão do mesmo. Ademais, a remissão pode ser de tributo ou de multa e a isenção refere-se apenas a tributo

C)  A lei que concede isenção pode ser superveniente ou posterior à ocorrência do fato gerador

D) CERTO:  Imunidade tem previsão constitucional (constitucionalmente qualificada), enquanto isenção e remissão são causas de dispensa legal de pagamento (legalmente qualificada).

E) Errado, a Imunidade tem previsão constitucional (constitucionalmente qualificada), e não previsão no rol taxativo do CTN.

bons estudos