A lei 8213/91 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previd...

o auxílio-acidente será concedido como indenização ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução temporária parcial da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

o auxílio-acidente mensal corresponderá a noventa e um por cento do salário-de-benefício.

o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.

a perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente.

o auxílio-acidente mensal corresponderá a setenta por cento do salário-de-benefício e somente será pago após o término do auxílio-doença.