Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LR...
Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o seguinte item.
Segundo a LRF, serviços e fornecimentos contínuos são
aqueles que se prolongam no tempo, podendo, entretanto, ser
caracterizados como esporádicos em situações
extraordinárias definidas pela administração pública.